Política de Privacidade — pgok

1 Controlador dos Dados

O Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a pgok, plataforma de entretenimento online acessível em pgok.cam, operada em conformidade com a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas esportivas e cassinos online no Brasil).

Para fins da LGPD, o Controlador é a pessoa jurídica que decide sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. Para exercer seus direitos ou sanar dúvidas, consulte a Seção 14 desta Política (Contato).

2 Quais Dados Coletamos

A pgok coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo do tipo de interação que você tem com a plataforma:

2.1. Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo, data de nascimento e CPF (obrigatórios para verificação KYC);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte) — coletado durante verificação de identidade;
• Selfie com documento, quando solicitado.

2.2. Dados Financeiros

• Chave Pix registrada para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, apostas);
• Identificação do método de pagamento utilizado;
• Dados de titularidade bancária para verificação anti-fraude.

2.3. Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de jogos, apostas realizadas e resultados;
• Tempo de sessão e frequência de acesso;
• Preferências de jogos e configurações de conta;
• Registros de interações com o suporte (chat, e-mail).

2.4. Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de cookies e tecnologias similares (veja Seção 5).

3 Finalidades do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

4 Bases Legais para o Tratamento

A pgok realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): para operar sua conta, processar pagamentos e fornecer os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): para cumprir exigências da Lei 14.790/2023, COAF, Receita Federal e demais órgãos regulatórios;
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre seus direitos fundamentais;
• Consentimento (Art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — este consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1. A pgok utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, beacons, local storage) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e fins analíticos.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão de jogo, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos: utilizados para entender padrões de uso e melhorar a plataforma. Requerem seu consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações de conta e preferências de exibição;
• Cookies de performance: monitoram o desempenho técnico da plataforma para identificar falhas.

5.2. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1. A pgok não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento é realizado apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras — exclusivamente para processar transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros — para registrar e validar resultados de partidas;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de CPF e documentos;
• Autoridades regulatórias e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição fundamentada de autoridade competente (COAF, SPA/MF, Receita Federal, etc.);
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem e cloud computing com contratos de processamento de dados (DPA) firmados.

6.2. Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários da pgok estão vinculados por cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes aos padrões desta Política.

7 Transferência Internacional de Dados

7.1. Em razão do uso de provedores de infraestrutura e de jogos com sede fora do Brasil, pode haver transferência de dados para países estrangeiros.

7.2. Toda transferência internacional é realizada com fundamento no Art. 33 da LGPD, adotando-se uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• País destinatário reconhecido pela ANPD como ofertante de nível adequado de proteção;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) do grupo empresarial receptor.

8 Prazo de Retenção dos Dados

8.1. A pgok retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades que os originaram e para o cumprimento de obrigações legais, conforme a tabela abaixo:

8.2. Após o vencimento dos prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando sua retenção for exigida por determinação judicial ou regulatória.

9 Segurança da Informação

9.1. A pgok adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito.

9.2. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia AES-256 para dados em repouso e TLS 1.3 para dados em trânsito;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Backups criptografados com rotinas de teste de recuperação;
• Programa de conscientização e treinamento periódico de colaboradores em segurança e LGPD.

9.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, a pgok comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados no prazo legalmente estabelecido, conforme o Art. 48 da LGPD.

10 Seus Direitos como Titular

10.1. Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela pgok:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia dos dados que temos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação (direito ao esquecimento): exclusão de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados;
• Revogação de consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição: manifestar-se contra tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.

10.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie solicitação escrita para [email protected] com o assunto "LGPD — Direitos do Titular". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis. Para confirmar sua identidade, podemos solicitar documentação adicional.

11 Menores de Idade

11.1. A plataforma pgok é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes.

11.2. Durante o processo de cadastro, solicitamos confirmação de maioridade e verificamos o CPF informado. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Encerramento imediato da conta;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados;
• Devolução de eventuais depósitos realizados.

12 Alterações desta Política

12.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação aplicável ou em nossas práticas de privacidade.

12.2. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da nova versão entrar em vigor.

12.3. A data de "Última atualização" no topo desta Política indica quando a versão vigente foi publicada. O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão implica aceite das alterações. Se você não concordar, deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

12.4. As versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo canal de suporte.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1. Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a pgok designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos sobre práticas de tratamento de dados;
• Orientar os colaboradores sobre a LGPD;
• Atuar como canal de comunicação entre a pgok e a ANPD.

13.2. O DPO pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

14 Contato e Canal de Reclamações

14.1. Para dúvidas, solicitações de direitos, reclamações ou qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "LGPD — [descreva brevemente sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis
• Horário de atendimento: 24h/dia, 7 dias/semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

14.2. Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, § 1.º da LGPD, por meio do portal gov.br/anpd.